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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e material. Irresignação tão-só quanto à existência de dano moral. Cobrança de prestação em data diversa da avençada entre os contratantes.
Comprovação de ato ilícito, dano e nexo de causalidade entre o constrangimento sofrido e o evento danoso. Presença de "fumus boni iuris et periculum in mora". Manutenção da medida liminar. Improvimento da apelação. Manutenção da sentença.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 15:13
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Trabalhador pode ajuizar ação em comarca que reside
Sentença considerou os princípios da proteção ao hipossuficiente e do amplo acesso à Justiça
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 20:14
Bem deve ficar em comarca até o fim da lide
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:15
Cautelar de Exibição de Documentos. Comarca de Bauru
Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Cabimento.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:22
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Maio de 2020 - 13:27
Obrigações tributárias e a inexigibilidade de conduta diversa em tempos de pandemia
O presente artigo discorre sobre as obrigações tributárias e a inexigibilidade de conduta diversa em tempos de pandemia.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 16:00
Gol é condenada a indenizar passageiro que teve que desembarcar em cidade diversa da contratada
Empresa de transporte aéreo é julgada responsável por descaso e deverá pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais ao passageiro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Art. 168-A, parágr. 1º, inc. I, do CP. Dificuldades financeiras. Inexigibilidade de conduta diversa.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Seção do Tribunal Federal da 4ª Região, por voto de desempate, negar provimento aos embargos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que integram o presente julgado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Art. 739,1 do CPC. Art. 16, m da LF n° 6.830/80. Embargos. Pluralidade de devedores. Prazo.
Embargos. Prazo. Diversa contagem do prazo para embargos no mandado de citação da empresa não
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 13:50
Preso em comarca diferente daquela onde é processado consegue liberdade
A ministra apontou que o período de três anos seria suficiente para caracterizar o excesso de prazo, até porque a pena do crime pelo qual o réu foi condenado em Mato Grosso já teria sido cumprida
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 18:24
Acusados de linchamento em Juara serão julgados em outra comarca
Comarca de Sinop e não na de Juara, onde ocorreu o crime.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 17:27
TJMT mantém em comarca tramitação de ação contra seguradora.
Se no dia do vencimento não funciona agência bancária por causa de feriado municipal, não está em mora aquele que paga no primeiro dia útil subseqüente.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 17:32
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 12:06
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 09:34
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 18:26
Ex-prefeito de Florestópolis é condenado por ter se apropriado de mais de R$ 3 milhões da Prefeitura
maneira diversa, senão a apropriação de verba pública pelo apelante, em favor próprio", ressalta a decisão
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 19:53
Auxílio-doença deve ser pago até nova habilitação profissional do segurado
atividade diversa à exercida, que o levou a desenvolver doença profissional em decorrência de esforço repetitivo.